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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quinta-feira (9/1) mutirões carcerários pelo Conselho ...

São penhoráveis os direitos aquisitivos derivados de contrato de alienação fiduciária de imóvel integrante do Programa Minha ...

Imagine que João, um candidato a prefeito que se autodeclara negro, receba R$ 50 mil do Fundo Especial de Financiamento de ...