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Morreu neste domingo (12/1), aos 86 anos, o advogado Marcello Lavenère Machado, em Brasília.  Nascido em Maceió, Lavenère foi ...

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quinta-feira (9/1) mutirões carcerários pelo Conselho ...

É crime abusar do direito de reunião para realizar ataques ao Estado de Direito, à ordem jurídica e ao regime democrático.

São penhoráveis os direitos aquisitivos derivados de contrato de alienação fiduciária de imóvel integrante do Programa Minha ...

A juíza Daniele de Oliveira Menezes, da 1ª Vara Cível de Tatuí (SP), condenou o prefeito da cidade, Miguel Lopes Cardoso Júnior (PSD), a devolver aos ...